Condições e Termos de Serviço

Termos e Condições para a utilização da Ondastar Store

A Ondastar aconselha a todos os utilizadores do site que leiam atentamente os Termos e Condições. Mediante o acesso e utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Ondastar, Lda considerando-se que as mesmas entram em vigor a partir da data da sua colocação no site. O acesso e utilização posteriores as alterações do site, pelo utilizador, serão consideradas aceites e compreendidas pelo utilizador.

Condições de Pagamento

A Ondastar Store possui as seguintes condições de pagamento:

Transferencia Bancária dados nacionais;

NIB: 0018 0003 25780750020 36

Transferencia Bancária dados internacionais;

IBAN: PT50 0018 0003 25780750020 36

SWIFT: TOTAPTPL

À cobrança, acresce um valor de 6€ para Portugal continental, e 16€ para Ilhas;
Pagamento e levantamento na loja isento de taxas;
Pagamento através de referencia multibanco, acresce o valor de 1€.

Para pagamentos através de transferencia bancária, os envios só serão efectuados após a cobrança do valor.

Entrega de Mercadorias

Existem duas formas para entrega das mercadorias: em loja, ou através de transportador.

Preços:

	Portugal Continental	Madeira	Açores	Resto do mundo
Envio até 5Kg.	6,00 €	43,00 €	50,00 €	Sob consulta
Peso Adicional	0,00 €	3,00 €	3,00 €	Sob consulta
Extra Cobrança	6,00 €	16,00 €	16,00 €	Sob consulta

Nota: Ao valor dos portes acresce IVA. Os portes de envio não estão incluidos no preço.

Política de Privacidade

A Ondastar, lda respeita a privacidade dos seus utilizadores, por este motivo, serve a seguinte Política de Privacidade para o informar acerca do funcionamento do site e da forma como a sua informação pessoal é tratada.

Informações Pessoais Recolhidas

Quando visita o nosso site e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, necessitamos de recolher alguns dos seus dados pessoais para lhe podermos enviar os produtos, pedimos que todos os campos sejam preenchidos, sobre pena de a mercadoria não ser enviada caso assim não se verifique.

Não recolhemos informação pessoal que o possa identificar ou que diga respeito a elementos pessoais seus, sem o seu consentimento. Podemos, deste modo, recolher e guardar informação que nos fornece, incluindo, mas não limitando, informação pessoal individualizada, como: o seu nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone.

Estes dados nunca serão utilizado para outros meios que não a abertura de ficha de cliente ou para fins de contacto comercial ou envio de newsletters .

A informação recolhida poderá ser utilizada para fins estatisticos, sem quebrar a confidencialidade do cliente.

Nos termos da lei, os titulares dos dados pessoais dispõem do direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, rectificando, apagando ou bloqueando os dados que haviam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente ou por escrito, junto da morada desta instituição devidamente identificada no site, em qualquer altura e sem qualquer encargo, nos termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de disponibilizarem dados pessoais no site.

A Ondastar, lda. compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu site na Internet.

A Ondastar, lda. não vende, aluga, ou de outro modo torna disponível a terceiros, qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso site.

Conservação de Informação Pessoal

Após a recolha de informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu, a Ondastar, Lda. procederá à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou até que a lei exija a respectiva eliminação. A conservação dessa informação permite que a Ondastar continue a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte da Ondasta, Nautica de Recreio e Profissional, LDA mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, por favor contacte-nos por e-mail para info@ondastar.pt

Devoluções

O Prazo para a devolução de artigos é de 14 dias úteis após a compra.

Se eventualmente a encomenda não for entregue nas melhores condições, pedimos que entre em contacto connosco o mais rápido possivel de forma a resolvermos a situação.

Para que a devolução seja aceite, o produto deverá estar na sua embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi entregue, sob pena de não ser aceite ou o cliente ser penalizado.

Os transportes (entregas e devoluções) são sempre por conta e risco do cliente.

De acordo com Decreto-Lei n.º 143/2001, Artigo 6.º, as devoluções poderão ser efectuadas de acordo com as seguintes cláusulas:

1 - Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Os transportes de devolução são a cargo do cliente.

2 - Para o exercício desse direito, o prazo conta-se:

a) No que se refere ao fornecimento de bens, a partir do dia da sua recepção pelo consumidor sempre que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste mesmo decreto;

b) No que se refere à prestação de serviços, a partir do dia da celebração do contrato ou a partir do dia em que tenham sido cumpridas as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, se tal suceder após aquela celebração, desde que não se exceda o prazo de três meses referido no número seguinte;

c) Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, o prazo referido no n. 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato;

d) Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 5.º deste decreto, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de recepção dessas informações.

3 - Se o fornecedor não tiver cumprido as obrigações referidas no artigo 7. deste decreto, o prazo referido no n.º 1 é de três meses a contar da data da recepção dos bens pelo consumidor ou, tratando-se de serviços, da data da celebração do contrato.

4 - Caso o fornecedor venha a cumprir as obrigações referidas no artigo 7.º deste decreto, no decurso do prazo de resolução referido no número anterior e antes de o consumidor ter exercido esse direito, este dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir do recebimento dessas informações.

5 - Sem prejuízo do estabelecido na alínea a) do n.º 3 do artigo anterior, considera-se exercido o direito de resolução pelo consumidor através da expedição, nos prazos aqui previstos, de carta registada com aviso de recepção comunicando ao outro contraente ou à pessoa para tal designada a vontade de resolver o contrato